Decon autua 14 academias de Fortaleza por falhas sanitárias e de segurança

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 14 academias de Fortaleza durante uma operação realizada entre 14 e 16 de outubro.

As inspeções identificaram problemas relacionados à legislação de defesa do consumidor, às normas sanitárias e de acessibilidade, além de falhas em medidas de segurança dos frequentadores e de proteção às mulheres. As academias notificadas têm 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa.

Entre os problemas de segurança, os fiscais apontaram a ausência de desfibriladores externos automáticos e de profissionais capacitados para utilizar os equipamentos e prestar primeiros socorros. Também foram encontradas falhas nos procedimentos de matrícula, como a falta do preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q).

Segundo o material apurado, alguns estabelecimentos não exigiam atestado médico de alunos que respondiam positivamente ao questionário, conforme previsto na Lei Municipal nº 11.696/2026.

A fiscalização também apontou descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. Foram citadas a ausência de políticas internas, de canais acessíveis para denúncias, de cartazes informativos e de capacitação dos funcionários para acolher e encaminhar possíveis vítimas.

As autuações incluíram ainda a falta de alvarás de funcionamento válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplares acessíveis do Código de Defesa do Consumidor. O Decon também identificou possíveis cláusulas abusivas, como taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, multas excessivas por rescisão e exclusão indevida da responsabilidade por danos, perdas ou extravios de objetos guardados em armários.

Em alguns locais, os agentes encontraram inadequações sanitárias, ausência de documentos sobre o controle da qualidade da água e problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade registrada foi a falta de regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).