Rui Costa defende debate separado sobre redução da maioridade penal no Senado

A inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública provocou divergências entre integrantes da bancada do PT no Senado. Sem consenso, os parlamentares pretendem se reunir no início da semana para tentar chegar a um entendimento antes da votação, prevista para terça-feira, 3.

O debate ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que reduz de 18 para 16 anos a idade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A proposta levou ao adiamento da análise da PEC, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rui Costa, senador eleito pelo PT na Bahia e ex-ministro da Casa Civil, defendeu que a discussão sobre a idade de responsabilização penal seja tratada separadamente. Segundo ele, o tema não deveria ter sido incluído na PEC, e uma comissão específica poderia avaliar possíveis mudanças.

Costa afirmou ser favorável à rediscussão da maioridade penal para determinados crimes, especialmente crimes hediondos e assassinatos. Ele também citou o direito ao voto aos 16 anos e a possibilidade de dirigir como argumentos apresentados no debate sobre responsabilização.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a votação da PEC para terça-feira, 3. De acordo com a fonte, a proposta é tratada como prioridade do governo federal, que condiciona sua aprovação à criação do Ministério da Segurança Pública em 2027.