A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em diversas cidades da Bahia no próximo domingo, 25, quando será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Até o momento, 98 zonas eleitorais do estado confirmaram a aplicação da Lei Seca. As regras são definidas individualmente pelos magistrados responsáveis por cada jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Feira de Santana é a principal novidade entre as localidades que passaram a adotar a medida. Nas demais regiões incluídas, continuam valendo determinações estabelecidas anteriormente pelas autoridades eleitorais locais.
Na Bahia, a aplicação da Lei Seca não ocorre de maneira uniforme em todo o estado. Cada juiz ou juíza eleitoral avalia o cenário da própria jurisdição e pode decidir, de forma fundamentada e discricionária, pela proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas.
As determinações são formalizadas em portarias das zonas eleitorais, com base no poder de polícia previsto no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965. Os documentos definem o período de validade, a área abrangida e as sanções previstas em caso de descumprimento.
Fonte: A Tarde, publicado em 21/10/2026, 20:53 por Rodrigo Tardio. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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