Eleição do COMMAM de Vitória da Conquista será realizada neste sábado

A Assembleia Eleitoral para escolha dos novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) de Vitória da Conquista será realizada neste sábado, 24 de outubro de 2026. A votação ocorrerá na Praça CEU J. Murilo e definirá os integrantes do colegiado para o biênio 2026/2028.

O credenciamento e a instalação dos trabalhos começarão às 9h, em primeira convocação, com exigência da presença de pelo menos 50% mais um dos representantes das entidades habilitadas. Se o quórum não for alcançado, haverá segunda chamada às 9h30, quando a assembleia poderá começar com qualquer número de presentes.

Durante a votação, cada candidato credenciado terá até três minutos para apresentar suas propostas. A eleição será feita por cédula impressa e/ou chamada nominal. As entidades mais votadas ocuparão as vagas de titulares, enquanto as segundas colocadas ficarão com as suplências, sem possibilidade de titular e suplente pertencerem à mesma instituição.

O COMMAM é um órgão colegiado autônomo, consultivo, deliberativo e normativo. Sua composição é paritária, com 24 membros efetivos: 12 representantes de órgãos governamentais e 12 de entidades da Sociedade Civil, além de um suplente para cada vaga.

Entre as atribuições do conselho estão definir a política ambiental municipal, propor diretrizes de proteção, apresentar estratégias de desenvolvimento sustentável e analisar o licenciamento de atividades e empreendimentos com potencial impacto ambiental, em conjunto com os órgãos municipais competentes.

A função de conselheiro não é remunerada e é considerada serviço público de grande relevância. Após a apuração pública e a proclamação dos resultados, a lista dos eleitos será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para publicação do Decreto de Nomeação.

A participação é destinada a representantes credenciados de entidades com inscrições previamente habilitadas. A fonte informa que não será permitida representação simultânea ou por procuração.