Trabalhador pode deixar o serviço para votar sem desconto no salário

Eleitores que estiverem trabalhando no dia da eleição têm direito a deixar o serviço pelo período necessário para votar, sem prejuízo do salário. A previsão está no artigo 234 da Lei Eleitoral e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2026.

O tempo de ausência deve considerar o deslocamento até a seção eleitoral, o retorno ao trabalho e eventual espera na fila de votação. O TSE orienta que o trabalhador combine antecipadamente com o empregador o horário de saída no próximo dia 25.

A garantia também se aplica a pessoas que não são obrigadas a votar, como maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. Tentar impedir o exercício do voto pode resultar em detenção de até seis meses e multa.

Quem trabalha em uma cidade diferente daquela onde vota também pode se ausentar no dia da eleição, sem que a falta seja descontada do salário.

Mesários convocados pela Justiça Eleitoral têm direito a se ausentar do trabalho e a folgas em dobro em relação aos dias em que permaneceram à disposição do serviço eleitoral.

A fonte também alerta para o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Pressionar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato pode levar a reclusão e multa, e a prática pode atingir celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.

A coação pode ocorrer por meio de ameaças de demissão ou de fechamento da empresa, pedidos para gravar vídeos de apoio político ou promessas de vantagens. Denúncias podem ser encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho e aos Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral.

Em Alagoas, o material informa que 2,4 milhões de eleitores estão aptos a votar e que os locais de votação são os mesmos do primeiro turno.