MP cobra transporte gratuito para eleitores no segundo turno em Alagoas

O Ministério Público Eleitoral cobrou da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, a manutenção do transporte gratuito para eleitores da zona rural no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida foi adotada após a redução da frota prevista pelo município.

Segundo a fonte, o número de veículos caiu de cerca de 90 para 20, enquanto a capacidade estimada de transporte passou de mais de 2,1 mil para aproximadamente 865 passageiros. As reduções correspondem a cerca de 77% na frota e quase 60% na capacidade.

O MP Eleitoral informou que a mudança não foi formalmente justificada e pode comprometer os itinerários definidos pela Justiça Eleitoral. A Promotoria Eleitoral da 45ª Zona havia dado prazo até as 21h de quinta-feira (22) para uma resposta e a regularização da situação, mas não recebeu manifestação dentro do período estabelecido.

A recomendação reforça uma determinação da Justiça Eleitoral de 13 de outubro, que previa, no segundo turno, o uso dos veículos disponibilizados no primeiro turno por Igaci, Taquarana e Coité do Nóia, com manutenção das rotas e dos itinerários. O MP orientou Igaci a garantir, no mínimo, a mesma quantidade de veículos e capacidade anteriormente utilizadas.

O Ministério Público Federal também recomendou que prefeituras alagoanas com comunidades indígenas, quilombolas, pesqueiras, ciganas e outros povos tradicionais ofereçam transporte gratuito de ida e volta aos locais de votação. Os municípios terão 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar planos com rotas, horários e pontos de embarque e desembarque.

De acordo com levantamento apresentado pelo TRE-AL, cerca de 4.325 eleitores de comunidades tradicionais foram transportados em Alagoas no primeiro turno: 3.156 indígenas e 1.169 quilombolas. O descumprimento injustificado das recomendações poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.