Casas de Direitos orientam mulheres vítimas de violência sobre benefício do INSS

Mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar orientação nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca para solicitar o Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício é destinado às seguradas que precisam se afastar do trabalho por determinação judicial, como medida de proteção prevista na Lei Maria da Penha. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e realizado no Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT).

A equipe orienta sobre a documentação e auxilia no requerimento administrativo pelos canais oficiais da Previdência Social. Segundo Taylane Nascimento, coordenadora do NAT em Maceió, é necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento e a concessão da medida protetiva, além dos documentos pessoais e daqueles que comprovem a condição de segurada do INSS.

Conforme as informações divulgadas, a concessão dispensa o cumprimento de período de carência e a realização de perícia médica, desde que os requisitos sejam atendidos. O valor segue os critérios do Benefício por Incapacidade Temporária, com base na média das contribuições, respeitando o limite mínimo de um salário mínimo e o teto do INSS.

O pagamento é feito durante o período determinado pela Justiça, limitado a seis meses. Para trabalhadoras com carteira assinada, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia. Para as demais categorias, o instituto custeia o benefício desde o início.

A solicitação deve ser feita pela própria segurada pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. O NAT também presta suporte para orientar as mulheres sobre seus direitos e os procedimentos necessários para acessar o benefício.