Animais comunitários: cuidados, proteção e como denunciar maus-tratos em Alagoas

Animais comunitários são cães e gatos que vivem em determinado território e recebem alimentação, água, abrigo e cuidados de moradores, comerciantes ou voluntários. Embora não tenham necessariamente um tutor exclusivo, continuam tendo necessidades e direitos.

A recomendação é organizar uma rede de cuidadores para dividir responsabilidades, acompanhar a saúde dos animais e manter registros de procedimentos, fotografias e informações sobre o local onde vivem. Atendimento veterinário, identificação e medidas de prevenção também ajudam a reduzir riscos.

Esses animais podem ficar expostos a doenças, acidentes de trânsito, abandono, violência e maus-tratos. Em caso de agressão, fotos, vídeos, testemunhos, data e local podem contribuir para a apuração, desde que a coleta de provas não coloque ninguém em perigo. A orientação é não confrontar diretamente o possível agressor.

Se o animal estiver ferido, a prioridade deve ser buscar atendimento veterinário. A captura sem os cuidados necessários pode agravar lesões ou provocar acidentes, principalmente quando o animal estiver assustado ou sentindo dor.

A Constituição Federal, no artigo 225, determina a proteção contra práticas que submetam animais à crueldade. A Lei Federal nº 9.605/1998 criminaliza abuso, maus-tratos, ferimento e mutilação de animais. Para cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento de um sexto a um terço se houver morte.

O advogado Ronald Pinheiro afirmou que cuidadores e moradores devem garantir água, alimentação e condições adequadas de bem-estar, além de denunciar agressões e reunir provas sem se colocar em risco. Ele também citou o caso da gata Camila Regina, cuja agressão foi registrada em vídeo em uma academia de Maceió.

Em Alagoas, a população pode procurar a Polícia Civil, inclusive a unidade especializada em crimes ambientais e proteção animal, quando disponível, além dos órgãos públicos competentes. Em situações de flagrante ou risco imediato, a orientação é acionar a autoridade policial e informar endereço, ponto de referência, data, descrição dos fatos e registros disponíveis.

A proteção dos animais comunitários depende da atuação conjunta de cuidadores, moradores, comerciantes, condomínios e órgãos públicos. Alimentação, água, acompanhamento veterinário, castração responsável e denúncia de maus-tratos são medidas apontadas como formas de promover mais segurança e bem-estar.