TRE-SE determina transporte intermunicipal gratuito até as 20h no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou neste domingo, 25, que a Coopertalse mantenha ou recomponha a oferta de transporte intermunicipal gratuito durante o segundo turno das eleições. A liminar estabelece que o serviço seja garantido até as 20h.

A decisão foi proferida às 13h52 pela vice-presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, após pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A cooperativa deve cumprir a ordem no prazo de uma hora a partir da intimação.

Pela determinação, a Coopertalse deverá operar com frota e frequência, no mínimo, compatíveis com as de dias úteis. A gratuidade deve ser assegurada a todos os eleitores, sem distinção, e os veículos não poderão fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza.

O descumprimento pode sujeitar os responsáveis às sanções previstas para o crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. O TRE-SE também determinou a intimação pessoal dos representantes da cooperativa.

A decisão cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1.013 e o artigo 23 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.751/2026, que tratam do transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência equivalente à dos dias úteis.

Em comunicado, a Coopertalse informou que os veículos estão disponíveis gratuitamente e que opera com a frota máxima. A entidade reconheceu o aumento da demanda e disse que os veículos realizam viagens e retornam para buscar novos passageiros.

O DER/SE informou pela manhã que ampliou a operação com mais 20 veículos, além dos ônibus extras disponibilizados inicialmente. Segundo o órgão, os terminais registraram grande movimentação, e veículos vindos do interior foram deslocados para reforçar o atendimento na Grande Aracaju.

O Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União em Sergipe foram cientificados da decisão. A Corregedoria Regional Eleitoral também já havia acionado o Governo do Estado e os juízos eleitorais para reforçar o cumprimento das determinações sobre o transporte gratuito.