Programa Rode Bem recebe inscrições até 31 de dezembro em Sergipe

As inscrições para o Programa Rode Bem seguem abertas até 31 de dezembro. A iniciativa é do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O programa concede benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação estadual.

O cadastro deve ser feito pela internet, no site da Seasic, pelo endereço assistenciasocial.se.gov.br. Os interessados precisam preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação necessária para a análise do pedido.

Para participar, é necessário residir em Sergipe, ter uma motocicleta de fabricação nacional com motor superior a 50 cilindradas e de até 165 cilindradas, além de renda mensal de até dois salários mínimos. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário, que não pode ter mais de um veículo registrado em seu nome.

Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, comprovante de residência, informações sobre a renda e o número do Renavam. Também deve ser apresentada a documentação comprobatória de renda, conforme as regras do decreto que regulamenta o programa.

A Seasic analisa os dados cadastrais e pode solicitar informações adicionais. A concessão do benefício fiscal é feita pela Sefaz após a validação das informações e dos documentos apresentados.