A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, encaminhou na quarta-feira (21) um novo ofício à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre a delimitação territorial da Zona de Expansão. Ela solicitou que a matéria seja incluída na pauta do Plenário.
O objetivo é iniciar o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), etapa prevista antes da realização de um plebiscito com a população de Aracaju e São Cristóvão.
A proposta envolve o possível desmembramento de parte do território de São Cristóvão, na região da Zona de Expansão, para incorporação a Aracaju mediante consulta popular. Segundo o ofício, o tema tem impacto no planejamento urbano, na segurança jurídica e na gestão de políticas públicas dos dois municípios.
A solicitação cita como fundamento a Lei Complementar Federal nº 230/2026, sancionada em abril, que regulamenta procedimentos para desmembramento e incorporação de áreas entre municípios, conforme previsto na Constituição Federal.
Este é o segundo ofício enviado pela prefeita à Alese sobre o assunto. Em agosto, ela já havia pedido ao presidente da Casa, deputado estadual Jeferson Andrade, atenção e celeridade na tramitação do processo.
Em declaração reproduzida pela Prefeitura de Aracaju, Emília afirmou que houve entendimento técnico entre Aracaju e São Cristóvão sobre o traçado e as coordenadas da área em discussão. A prefeita também disse que o pedido não antecipa uma decisão sobre a Zona de Expansão, mas busca garantir o andamento das etapas legais e a consulta à população dos dois municípios.
Fonte: Infonet, publicado em 22/10/2026, 16:20 por Aline Souto. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Padre Fábio de Melo fará apresentação em Canindé de São Francisco
Câmara de Natal aprova projeto que cria o Dia Municipal da Bíblia
Pedro Lucas destaca papel da Lei Geral das Atividades Espaciais em cúpula internacional
