Especialista explica benefícios do INSS destinados a crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensão por morte e o auxílio-reclusão. A concessão depende da situação familiar e do cumprimento das exigências previstas para cada modalidade.

Segundo a advogada previdenciarista Monyquele Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE – Regional Nossa Senhora do Socorro, o BPC pode ser concedido a crianças e adolescentes com deficiência que atendam aos critérios socioeconômicos. Não há idade mínima para solicitar o benefício, inclusive quando a deficiência está presente desde o nascimento.

A análise do BPC considera os impedimentos de longo prazo, os impactos no desenvolvimento e na rotina da criança e as condições sociais e econômicas da família. Também é necessário estar inscrito no CadÚnico, conforme a orientação apresentada pela especialista.

A pensão por morte pode ser destinada a filhos menores de uma pessoa segurada pelo INSS que faleceu. Nesse caso, a vulnerabilidade econômica não é exigida, mas é necessário comprovar a qualidade de segurado da pessoa falecida e a condição de dependente. O benefício é voltado a menores de 21 anos ou a pessoas de qualquer idade que sejam inválidas ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave.

Já o auxílio-reclusão pode atender dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado, desde que os demais requisitos legais sejam cumpridos. Entre as condições citadas estão a contribuição do segurado por pelo menos 24 meses e a possibilidade de o benefício ser concedido a filhos ou irmãos menores de 21 anos da pessoa privada de liberdade.

A advogada destaca que a organização dos documentos é importante para a análise do pedido. No caso do BPC, laudos médicos e relatórios sobre o acompanhamento da criança e os impactos da deficiência podem ajudar a documentar a situação apresentada ao INSS. A orientação é avaliar a situação previdenciária e familiar, pois o BPC é assistencial, enquanto a pensão por morte e o auxílio-reclusão dependem de requisitos ligados ao segurado e aos dependentes.