Experiência de alfabetização de Paulo Freire em Angicos é reconhecida como patrimônio cultural do RN

A experiência de alfabetização conhecida como “40 Horas de Angicos” foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. Realizada em 1963 sob a coordenação do educador Paulo Freire, a iniciativa ocorreu no município de Angicos, no interior potiguar.

O reconhecimento foi oficializado pela Lei nº 12.932, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro de 2026.

A legislação abrange o legado histórico, cultural e educacional da experiência, incluindo memórias, relatos orais, saberes, práticas pedagógicas e outras referências associadas a estudantes, alfabetizadores, coordenadores e comunidades participantes.

Entre os objetivos da lei estão preservar a memória coletiva dos envolvidos, incentivar pesquisas, documentar e divulgar as referências históricas e culturais do projeto e contribuir para a transmissão desse legado às futuras gerações.

O texto também prevê o fortalecimento da identidade cultural de Angicos e o reconhecimento da importância do município para a história da educação brasileira. A classificação como patrimônio cultural, porém, não torna obrigatório o uso do método pedagógico da experiência nem altera os currículos ou as diretrizes da rede estadual de ensino.

A lei ainda esclarece que o reconhecimento não substitui procedimentos administrativos específicos de inventário, registro ou outras formas de proteção do patrimônio cultural previstas na legislação.