Câmara de Natal aprova aviso sobre avarias e validade de produtos em promoção

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 610/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos colocados em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta busca ampliar a transparência nas relações de consumo. A medida prevê que os clientes tenham conhecimento das condições dos itens antes da compra.

Segundo o autor, produtos vendidos em promoção podem ser adquiridos sem que o consumidor saiba de eventuais problemas. Ele afirmou que essas condições podem trazer riscos ou prejuízos aos clientes.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, prevista no PL nº 155/2025, e do Dia Municipal da Bíblia, estabelecido pelo PL nº 863/2025. A celebração municipal da Bíblia ocorrerá no segundo domingo de dezembro, conforme declaração do autor da proposta.

O Plenário também manteve cinco vetos do Poder Executivo. Entre eles estavam o veto integral ao projeto que previa a distribuição gratuita de repelentes contra o Aedes aegypti na rede municipal de saúde, além de vetos a propostas sobre controle de acesso em órgãos municipais e a política Natal Cidade Criativa.

Também foram mantidos vetos parciais a projetos que tratavam da presença obrigatória de intérprete de Libras no palco em eventos realizados no município e da criação do Dia Municipal do Motociclista.