O Governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas atacadistas e centrais de distribuição com regime especial, além de empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado, antecipem o pagamento de 90% do ICMS. Empresas optantes do Simples Nacional não foram incluídas na determinação.
A medida começou a ser aplicada em agosto e setembro e continuará em outubro, novembro e dezembro. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (27) e gerou preocupação entre entidades dos setores de comércio, serviços e indústria.
A Fecomércio RN afirmou que mudanças desse tipo aumentam a insegurança e afetam o planejamento financeiro e o fluxo de caixa das empresas. A federação defendeu medidas estruturais para melhorar a situação financeira e fiscal do estado e disse estar aberta ao diálogo institucional.
A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) declarou que a antecipação retira recursos que poderiam ser destinados à produção, à compra de insumos e ao pagamento de fornecedores. Segundo a entidade, a medida reduz a liquidez, pressiona o caixa e pode transferir ao setor produtivo o impacto de uma necessidade fiscal de curto prazo do estado.
A Fiern também alertou que parte do custo pode chegar ao consumidor. Caso isso não ocorra, a entidade avalia que podem ser reduzidas as margens, os investimentos e a capacidade competitiva das empresas. A federação ainda afirmou que não houve discussão prévia com os setores e manifestou preocupação com a possibilidade de recorrência da medida.
As antecipações estão previstas para 3 de novembro e 1º de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027, referentes aos fatos geradores de outubro, novembro e dezembro. Pela regra normal, o ICMS de cada mês é pago até o dia 15 do mês seguinte.
Para o economista Thales Penha, a antecipação revela fragilidade no fluxo de caixa estadual e está relacionada à deterioração do quadro fiscal do Rio Grande do Norte. Ele defendeu uma política de recuperação fiscal para o estado.
Fonte: Tribuna do Norte, publicado em 28/10/2026, 22:00 por Redação Tribuna do Norte. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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