O Senado aprovou, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem registro de votos contrários, e segue para promulgação.
Os três senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) — votaram “sim” nas duas etapas de votação.
Ciro Nogueira também votou contra o requerimento que encaminhou separadamente as emendas sobre a redução da maioridade penal. Jussara Lima e Marcelo Castro votaram a favor da PEC nos dois turnos, conforme o material apurado.
O plenário decidiu votar a proposta sem apreciar os destaques apresentados pelo PL e pelo PT sobre a maioridade penal. As duas emendas tramitarão separadamente no Senado.
A PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e prevê maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Entre as medidas previstas estão punições mais severas para chefes de facções, com cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial. O texto também trata de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória e à saída temporária.
A proposta ainda prevê a possibilidade de criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias, entre outras medidas.
Fonte: g1 PI, publicado em 04/11/2026, 09:29. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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