Piauí registra 58 denúncias de assédio eleitoral, informa MPT

O Governo Federal lançou um canal para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca coibir retaliações contra trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.

No Piauí, o Ministério Público do Trabalho recebeu 58 denúncias de assédio eleitoral durante o primeiro e o segundo turno das eleições. O material também relata denúncias de retaliações e boicotes contra pessoas e empresários que votaram no PT.

Os relatos podem ser apresentados de forma anônima, com o objetivo de proteger os trabalhadores contra possíveis retaliações. De acordo com as orientações divulgadas, empresas podem ser responsabilizadas por danos morais individuais ou coletivos.

A ação reúne o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. A Carteira de Trabalho Digital também será usada para orientar sobre direitos e procedimentos de denúncia.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o assédio eleitoral é uma prática inaceitável e será enfrentado com rigor. A fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, emitir autos de infração e adotar outras providências cabíveis.

No Piauí, as denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (86) 99544-7488, pela página prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus. O órgão orienta que vítimas reúnam mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre testemunhas.

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho; conforme as circunstâncias, pressão, ameaça ou discriminação por escolha política podem resultar na responsabilização dos envolvidos.