Piauí autoriza abono de frequência para servidores que viajarem para votar

O Governo do Piauí autorizou excepcionalmente o abono de frequência na segunda-feira (26) para servidores estaduais que precisarem viajar para votar no segundo turno das Eleições 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

A autorização contempla servidores submetidos ao controle de ponto da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. O domicílio eleitoral deverá estar localizado a mais de 150 quilômetros do local de trabalho, e o servidor precisará comprovar que votou no segundo turno, marcado para domingo (25).

De acordo com o decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, o objetivo é permitir o deslocamento de retorno de servidores que viajarem para votar em municípios distantes.

O pedido deverá ser feito individualmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até quarta-feira (28) e encaminhado à unidade responsável pela gestão de pessoas do órgão ou entidade. Será necessário anexar o comprovante de votação emitido pela Justiça Eleitoral e documento ou informação que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância exigida.

Servidores sem acesso ao SEI poderão encaminhar a solicitação pela unidade administrativa à qual estão vinculados. A concessão será analisada pelas áreas de gestão de pessoas, que verificarão o cumprimento dos requisitos e registrarão a justificativa de frequência.

O decreto não determina a suspensão geral do expediente na segunda-feira. Os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais deverão garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e das atividades que não possam ser interrompidas.