Piauí amplia transporte gratuito e prevê punições a empresas no segundo turno

O Governo do Piauí ampliou as modalidades de transporte gratuito para o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). As medidas estão previstas em decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).

A regulamentação permite o uso de ônibus escolares, ônibus convencionais e vans adaptadas para transportar eleitores. Também poderão ser criadas linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação ou com transporte público regular inexistente ou insuficiente.

As empresas de transporte intermunicipal que cobrarem passagens durante o período de gratuidade estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação estadual. Em serviços prestados por autorização excepcional, a punição poderá incluir a revogação da autorização para operar.

Eventuais irregularidades também poderão ser encaminhadas às autoridades competentes para apuração de responsabilidades civil ou criminal, inclusive por possível infração ao Código Eleitoral. A aplicação das sanções deverá observar o contraditório e a ampla defesa.

A Secretaria de Estado dos Transportes poderá instituir linhas especiais gratuitas em articulação com a Justiça Eleitoral. A operação poderá contar com veículos e motoristas disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação nos dias 24 e 25 de outubro.

Os municípios conveniados ao Programa Estadual de Transporte Escolar também deverão assegurar a gratuidade dos serviços abrangidos pelo programa nos dois dias. Os itinerários e horários serão definidos pela Setrans em conjunto com os juízos eleitorais e informados ao TRE-PI.

O decreto proíbe qualquer distinção entre eleitores e também impede propaganda partidária ou eleitoral nos veículos, além da promoção pessoal de gestores públicos responsáveis pela operação.