Governo do Piauí prepara Refis com desconto de até 95% em juros e multas

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (4) que o governo estadual prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais.

O programa deve abranger dívidas relacionadas ao ICMS, ao IPVA, ao ITCMD e a taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). As condições específicas para cada tributo ainda não foram divulgadas.

O anúncio ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na qual o secretário apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.

Segundo Emílio Júnior, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deveria ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5).

A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Até o momento, o governo não informou quais períodos de débitos serão incluídos, nem se haverá parcelamento ou quais serão os prazos para adesão.

Caso seja aprovado e sancionado, o programa poderá permitir a regularização de dívidas tributárias e de taxas estaduais, com redução de juros e multas conforme os critérios definidos na legislação.