Prospera MEI pode beneficiar cerca de 235 mil empreendedores na Paraíba

Cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, programa do Governo Federal voltado à regularização de dívidas, ao acesso a recursos e ao crescimento dos pequenos negócios.

Segundo dados da pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, quase 47% dos MEIs paraibanos deixaram de pagar alguma guia mensal. O levantamento também aponta que 56% demonstram interesse em vender produtos ou serviços ao poder público, enquanto 77% afirmam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.

Entre as medidas previstas está o perdão de dívidas tributárias federais de titularidade da União, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A remissão poderá abranger contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, além de dívidas parceladas ou em discussão judicial, conforme as condições da legislação.

A medida está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027 e deverá ser aplicada automaticamente, sem solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do DAS durante os seis meses seguintes ao início da vigência. Quem questionar os débitos na Justiça precisará desistir da ação para obter a baixa definitiva, e valores já pagos não serão devolvidos.

O programa também prevê a elevação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. O teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra mudança prevista é a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de um. As alterações também poderão permitir o reenquadramento como MEI de empresas que cumpram os critérios estabelecidos na legislação. Em todo o país, o programa tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de empreendedores.