Maranhão firma 26 contratos com pequenos empreendedores pela plataforma Contrata+Brasil

Órgãos públicos do Maranhão contrataram mais de R$ 130 mil em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil. Os dados abrangem pouco mais de um ano de funcionamento do sistema.

Até meados de outubro, foram firmados 26 contratos com órgãos públicos maranhenses. As oportunidades envolveram serviços de pequenos reparos e a comercialização de alimentos.

O Maranhão tem 288 MEIs, 122 produtores da agricultura familiar e 37 órgãos públicos cadastrados na plataforma. O sistema envia avisos de oportunidades pelo WhatsApp, permite o envio de propostas e prevê pagamento poucos dias após a execução do serviço.

Entre as atividades disponíveis estão trabalhos de eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros. A plataforma também reúne oportunidades em mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, costura, borracharia, gastronomia, eventos, fotografia, cultura e música.

Agricultores familiares cadastrados podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para a alimentação escolar. O sistema integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e disponibiliza oportunidades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações em todo o país. A plataforma reúne cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

Com a sanção do PLP nº 186/2026, o limite por serviço contratado na plataforma passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A mudança está prevista para entrar em vigor em 2027.

O projeto também prevê medidas de regularização de dívidas de MEIs, ampliação do limite anual de faturamento da categoria e possibilidade de contratação de até dois empregados. O cadastro na plataforma é feito gratuitamente pelo site gov.br/contratamaisbrasil.