Mais de 68 mil consumidores da Grande Ilha precisam atualizar cadastro da Tarifa Social

Mais de 68 mil consumidores de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar precisam regularizar os dados cadastrais para manter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Pelas novas regras, o titular da conta deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo levantamento da Equatorial Maranhão, mais de 274 mil beneficiários em todo o estado têm pendências cadastrais. Atualmente, cerca de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem o benefício, destinado a famílias que atendem aos critérios do programa.

As exigências estão previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além da correspondência entre o titular da conta e o grupo familiar do CadÚnico, o município registrado no Número de Identificação Social (NIS) deve ser compatível com a localização da unidade consumidora.

São Luís concentra o maior número de pendências, com 48.335 registros. Depois aparecem São José de Ribamar, com 12.010, e Paço do Lumiar, com 7.210.

A Equatorial Maranhão orienta que o Cadastro Único seja atualizado quando houver mudanças nas informações familiares ou, no máximo, a cada dois anos. Mais de 400 mil famílias maranhenses também têm perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

Para atualizar os dados, os consumidores devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único. Depois da regularização, a solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão, com CPF, NIS ou número do BPC e o número da unidade consumidora.

Também é necessário verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município da unidade consumidora e se o titular da conta integra o grupo familiar registrado no CadÚnico. A manutenção dos dados atualizados ajuda a evitar problemas na continuidade do desconto e no acesso a outros programas sociais vinculados ao cadastro.