O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (24) dentro do Jornal Alerta Geral, orientou ouvintes sobre direitos previdenciários e requisitos para solicitar ou manter benefícios do INSS.
Durante a transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu perguntas de pessoas de diferentes municípios do Ceará e de outros estados. Entre os temas tratados estiveram o casamento de beneficiários por incapacidade permanente, as regras de transição e a aposentadoria de vigilantes.
Uma ouvinte de Aracati, identificada como Luma, perguntou se poderia perder o benefício previdenciário caso se casasse. Segundo Paulo Bacelar, o casamento, por si só, não cancela a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. A manutenção depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, e não do estado civil.
Maria Anália, de Caucaia, informou ter 58 anos e 32 anos de contribuição ao INSS. Para o caso, o especialista citou a possibilidade de análise da regra de transição do pedágio de 100%, que envolve idade mínima e período adicional equivalente ao tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para alcançar o tempo mínimo exigido.
O advogado ressaltou que é necessário confirmar quanto tempo de contribuição Maria Anália tinha acumulado em 2019 para calcular o período restante e verificar a regra previdenciária aplicável.
Também foi analisada a situação de Expedito, que trabalha como vigilante, tem 58 anos e soma 33 anos de contribuição. A avaliação depende do histórico contributivo, do tempo registrado até a Reforma da Previdência e da possibilidade de enquadramento em regra de transição.
No caso dos vigilantes, o reconhecimento de atividade especial depende das condições de trabalho e da comprovação de exposição a agentes nocivos ou de outros requisitos previstos na legislação e na jurisprudência aplicáveis. Por isso, a data da aposentadoria não pode ser definida apenas pela idade e pelo tempo total informado.
Dúvidas podem ser enviadas ao programa pelo WhatsApp (85) 99273-4353 ou pelas redes sociais do Sistema Ceará Agora de Comunicação.
Fonte: Ceará Agora, publicado em 24/10/2026, 08:00 por Luzenor de Oliveira. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
