Exame obrigatório para registro médico aguarda sanção presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6/11) a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. A proposta é conhecida como “OAB da Medicina”.

Pelo texto, estudantes terão de comprovar conhecimentos e habilidades por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As avaliações ocorrerão ao fim do segundo, quarto e sexto anos da graduação, com maior peso para a última prova.

Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido não poderá obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para exercer a profissão. O estudante, porém, terá direito a refazer o exame.

A exigência não atingirá médicos formados antes da edição da medida provisória, em junho de 2026. Para profissionais graduados no exterior, continuará sendo necessário obter aprovação no Revalida.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em outubro e, segundo o material, busca ampliar o controle sobre a qualidade dos cursos de medicina. O texto também prevê que os resultados orientem ações de supervisão do Ministério da Educação, incluindo possíveis restrições à abertura de vagas.

Relator da proposta no Senado, o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o número de cursos de medicina cresceu aproximadamente 50% nos últimos cinco anos.

Entre os 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino avaliados, 99 tiveram desempenho insatisfatório, nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, o equivalente a 32,6%.

A regulamentação deverá definir os critérios de aprovação, a aplicação das provas e os procedimentos para estudantes que não alcançarem a pontuação mínima. Com a sanção presidencial, a proposta será convertida em lei.