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Resultados para “TJMA”

3 notícia(s) encontrada(s)

Justiça · MA

TJMA adia julgamento sobre limites territoriais entre municípios da Grande Ilha

Ação de Paço do Lumiar questiona leis estaduais de 2017 e a ausência de plebiscito para redefinir divisas municipais.

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Justiça · MA

TJMA julga recurso sobre enquadramento do caso Sara nesta quinta-feira

Sessão discute se crime deve ser classificado como tentativa de feminicídio ou lesão corporal

há 6 dias

Justiça · MA

TJMA suspende lei que alterava carreira e remuneração da Guarda Municipal de São Luís

Liminar interrompe a aplicação da Lei Municipal nº 8.129/2026 até o julgamento do mérito de ação apresentada pela Prefeitura.

há 20 dias