A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Programa Municipal de Integridade Pública por meio do Decreto nº 24.506/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de outubro de 2026.
A iniciativa estabelece medidas para prevenir, identificar e corrigir situações como corrupção, fraudes, conflitos de interesses, nepotismo e assédio, além de outras práticas que possam afetar a ética e a legalidade na gestão pública.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento dos controles internos, o gerenciamento de riscos, a capacitação dos servidores e a elaboração de planos de ação pelas secretarias municipais. A proposta é incorporar práticas de integridade à rotina dos órgãos públicos.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção será responsável por coordenar e acompanhar a implementação do programa. A pasta também deverá monitorar os resultados e consolidar relatórios periódicos, observadas as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
Segundo o secretário Mateus Novais, o programa integra a estratégia de aplicação da Política Municipal de Transparência e Integridade, instituída em 2022, e reforça o compromisso de Vitória da Conquista com o Programa Time Brasil. A iniciativa também está relacionada à Lei Complementar Municipal nº 2.647/2022 e ao ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista, publicado em 23/10/2026, 16:50 por NTI PMVC. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Léo Bezerra defende que prefeitos ouçam população ao decidir sobre shows
Padre Fábio de Melo fará apresentação em Canindé de São Francisco
Câmara de Natal aprova projeto que cria o Dia Municipal da Bíblia
