Trator é registrado em área de dunas protegida no antigo Centro de Convenções da Bahia

Imagens registradas na sexta-feira (30) mostram um trator em atividade em uma área de dunas do terreno do antigo Centro de Convenções da Bahia, em Jardim Armação, Salvador. O local é identificado como Área de Preservação Permanente (APP).

A movimentação de máquinas levantou questionamentos sobre a natureza do serviço, a existência de autorização e o cumprimento das normas ambientais. Até a publicação do material, não foi possível confirmar de quem é o trator nem o motivo da atuação na área protegida.

O registro ocorreu pouco mais de três meses depois de a área principal do antigo Centro de Convenções ser arrematada em leilão por R$ 138,4 milhões pela empresa Pilar Incorporação e Construção Imobiliária. O terreno vendido tem aproximadamente 116,7 mil metros quadrados e não inclui a APP, que possui cerca de 71,2 mil metros quadrados.

Segundo o material, a separação entre as áreas foi promovida pelo Governo da Bahia após questionamentos sobre o primeiro edital de venda. No primeiro edital, o imóvel tinha 187.978,75 metros quadrados, dos quais 71.268,67 metros quadrados estavam classificados como APP.

A legislação citada na reportagem é a Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal. O texto considera APPs as restingas quando atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de manguezais, mas o enquadramento específico do terreno depende de documentação ambiental e levantamentos técnicos.

A presença de um trator, por si só, não comprova uma infração. Conforme a reportagem, intervenções ou supressões de vegetação nativa em APP somente podem ocorrer nas hipóteses previstas em lei, e eventual intervenção irregular pode resultar em medidas administrativas, recuperação da área e responsabilização civil e criminal, conforme a conduta e as provas.