O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou parcialmente uma medida cautelar para suspender atos do Pregão Eletrônico nº 019/2026, da Prefeitura de Prado, no sul da Bahia. O processo administrativo é o de nº 065/2026.
A licitação, realizada pela plataforma BLL, prevê a contratação de serviços contínuos de transporte escolar. O valor estimado é de R$ 14.771.152,00, distribuído em 149 lotes para atender 200 dias letivos.
A medida envolve o prefeito Gilvan da Silva Santos (PSD) e o pregoeiro André Dornelo Alves Daniel, que aparecem como denunciados. Segundo a denúncia apresentada por uma empresa privada, a licitante venceu 113 lotes, no valor de R$ 7.332.858,00, e foi convocada para assumir outros 31, com proposta de R$ 3.265.370,00.
As ofertas da empresa ficaram aproximadamente 23,81% abaixo do orçamento estimado pela administração. De acordo com o material, isso representaria uma economia estimada em R$ 3.311.294,00 para os cofres públicos.
A Prefeitura de Prado desclassificou a empresa de 144 lotes no dia 14, alegando que os preços eram baixos demais e que a proposta não atendia às regras do edital. A empresa contestou a decisão e afirmou que não teve oportunidade de demonstrar a viabilidade dos valores apresentados.
O TCM-BA apontou que descontos elevados não implicam desclassificação automática e que a empresa deveria ter tido a possibilidade de comprovar seus custos. O tribunal também considerou que a continuidade do procedimento poderia levar à assinatura dos contratos, dificultando a correção de eventuais prejuízos.
Com a decisão, a prefeitura fica impedida de assinar contratos ou dar andamento aos 144 lotes dos quais a empresa foi excluída. Eventual contrato já em execução para garantir o transporte dos alunos poderá continuar, para evitar a interrupção do serviço.
O material também registra que, em maio, o TCM-BA acolheu parcialmente outra denúncia contra o prefeito, relacionada à compra de passagens aéreas em 2021 e 2022. Na ocasião, foi aplicada multa de R$ 2 mil e determinada a devolução de R$ 95.876,59 aos cofres municipais. Sobre a licitação do transporte escolar, a Prefeitura de Prado ainda não havia respondido aos questionamentos da reportagem.
Fonte: A Tarde, publicado em 28/10/2026, 10:54 por Rodrigo Tardio. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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