TCM-BA apura possíveis irregularidades em licitação de R$ 15,7 milhões em Tucano

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) vai analisar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 036/2026, promovido pela Prefeitura de Tucano. O procedimento tem valor estimado de R$ 15.735.837,88 e prevê a compra de materiais didáticos, pedagógicos, itens de armarinho e brinquedos pedagógicos para secretarias municipais, por meio de Sistema de Registro de Preços.

A representação foi apresentada pela empresa ACHOU Distribuição e Comércio Ltda. e cita a atuação do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho e da pregoeira Ana Paula Solposto Nogueira. Entre os pontos questionados está o agrupamento de cerca de 93 itens no Lote 21, chamado de “Megabloco”, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, sem a apresentação de Estudo Técnico Preliminar que justificasse a medida.

A empresa também contestou o uso do item 8.11 do edital nos Lotes 1, 2 e 3. Segundo a denúncia, propostas com valor inferior a 75% do orçamento estimado teriam sido desclassificadas sem diligências prévias para verificar a viabilidade dos preços.

O pedido de suspensão imediata da licitação foi negado pela relatoria do TCM-BA por perda de objeto. Em consulta ao sistema BLL Compras, o tribunal constatou que o procedimento já havia sido homologado pela Prefeitura de Tucano.

Na análise preliminar, o tribunal registrou que o Lote 21 teve 21 propostas cadastradas e 15 empresas classificadas, com desconto de 48,36% sobre o valor estimado. Esse dado afastou, para a concessão da liminar, a tese de restrição à competitividade.

A decisão cautelar não encerra o caso nem valida eventuais falhas administrativas. A ausência de clareza nos prazos de entrega, a falta de comprovação do Estudo Técnico Preliminar e a desclassificação sem diligência prévia serão examinadas no julgamento de mérito. Ricardo Maia e Ana Paula Nogueira deverão apresentar defesa e encaminhar ao tribunal a cópia integral do processo administrativo.