Regulação de cigarros eletrônicos em países vizinhos amplia debate no Brasil

Argentina e Paraguai passaram a adotar regras para produtos como cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina. A mudança intensificou a pressão da indústria do tabaco pela revisão da proibição brasileira, enquanto a Anvisa mantém a posição contrária à autorização.

Na Argentina, uma resolução publicada em abril de 2026 estabeleceu limites para nicotina, exigências de advertências sanitárias, venda exclusiva para maiores de 18 anos, restrições à publicidade e registro dos produtos. No Paraguai, uma norma de outubro determinou o registro de sachês de nicotina e fixou limites de concentração e regras para embalagens e publicidade.

No Brasil, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024 proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. A Anvisa informou que a decisão se baseia em uma revisão científica realizada entre 2019 e 2024.

Segundo a agência, os estudos analisados indicam possibilidade de iniciação de novos usuários e aumento do consumo de nicotina. A Anvisa também afirmou não ter identificado evidências que sustentem a liberação dos dispositivos como tratamento para dependência ou método de abandono do tabagismo.

Na Bahia, levantamento da ESEM-USP em parceria com o Instituto Ipsos estima que mais de 546 mil pessoas utilizem frequentemente cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Outros 918 mil baianos disseram ter consumido esses produtos ocasionalmente nos seis meses anteriores à pesquisa.

O estudo calcula que o estado deixe de arrecadar R$ 597,2 milhões por ano em impostos, sendo R$ 572,87 milhões relacionados a dispositivos eletrônicos e R$ 24,36 milhões a sachês. A pesquisa também estima que o mercado ilegal movimente aproximadamente R$ 327,57 milhões anuais na Bahia.

Executivos da Philip Morris International defenderam a regulamentação como forma de enfrentar o mercado clandestino, ampliar a arrecadação e estimular investimentos. A empresa afirmou que continuará tentando convencer as autoridades brasileiras a mudar as regras.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram riscos associados à nicotina e aos dispositivos, incluindo dependência, aumento da pressão arterial e possíveis lesões pulmonares. A Anvisa informou ainda ter iniciado tratativas com órgãos federais para combater a entrada irregular dos produtos no país. Não há previsão de revisão da resolução brasileira.