Rede municipal de ensino de Feira institui protocolo antirracista com pol�tica de toler�ncia zero ao racismo

Rede municipal de ensino de Feira institui protocolo antirracista com pol�tica de toler�ncia zero ao racismo

A rede municipal de ensino de Feira de Santana instituiu, por meio do Protocolo de Vida para Todos/as na Escola — Protocolo Antirracista, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), uma política de tolerância zero ao racismo e à injúria racial.

O documento estabelece diretrizes que também devem observar a proteção integral de crianças e adolescentes, o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, a equidade, o sigilo das informações, o devido processo legal e o caráter prioritariamente educativo e restaurativo das intervenções.

Elaborado pela Seduc, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ), o protocolo busca fortalecer a educação para as relações étnico-raciais em todos os contextos da rede municipal de ensino.

Os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e os regimentos escolares deverão ser adequados às diretrizes do protocolo até dezembro de 2028. A Seduc será responsável por acompanhar e avaliar periodicamente a implementação das medidas previstas no documento.

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis decorrentes dos registros de ocorrência deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das regras de sigilo, acesso restrito, armazenamento seguro e prazos de guarda estabelecidos no protocolo e na legislação aplicável.