Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe permitir que empregados ativos e aposentados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ingressem individualmente no Planserv.
A proposta altera a Lei Estadual nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. O texto prevê a adesão dos empregados da Embasa independentemente de previsão em acordo coletivo de trabalho.
A entrada no sistema continuaria condicionada ao cumprimento das regras, dos critérios e das condições de custeio definidos pela legislação e pelo regulamento do Planserv. A adesão não seria obrigatória e ficaria a critério de cada trabalhador.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), parte da categoria conta atualmente com plano de saúde próprio contratado pela empresa. A proposta busca ampliar as alternativas de assistência médica disponíveis aos trabalhadores.
O projeto também prevê a possibilidade de ingresso de aposentados que não foram beneficiários do Planserv enquanto estavam na ativa. Para isso, seriam observadas as regras de contribuição, carência e demais condições aplicáveis.
Na justificativa, Robinson Almeida afirma que a exigência atual de previsão em acordo coletivo pode impedir a adesão individual de trabalhadores interessados. O texto ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo Legislativo; caso seja convertido em lei, a regra entrará em vigor na data de sua publicação.
A justificativa também sustenta que a mudança permitiria aos aposentados contar com uma alternativa adicional de assistência médica após o fim da vida profissional. A proposta não reduz direitos já garantidos por acordos coletivos, conforme o material apresentado.
Fonte: A Tarde, publicado em 14/10/2026, 06:30 por Leo Almeida. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
