Programa da Bahia reduz dívidas tributárias e oferece descontos de até 95%

Contribuintes baianos com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado podem aderir a um edital de transação tributária lançado pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A iniciativa prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além de condições de parcelamento.

Segundo simulações divulgadas pelo fisco baiano, um débito de R$ 23,27 mil foi reduzido para R$ 6,51 mil, uma economia de R$ 16,76 mil e desconto efetivo de 72%. Em outro exemplo, dívidas de uma empresa que somavam R$ 3,92 milhões caíram para R$ 1,40 milhão, com abatimento de R$ 2,52 milhões.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas cujos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) tenham originado créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025. Os débitos precisam ser classificados como de difícil recuperação, de pequeno valor ou pertencer a empresas em recuperação judicial.

A Sefaz-Ba ressalta que os valores das simulações são apenas exemplos e que o desconto final depende das características e da classificação de cada crédito tributário. A quitação à vista dá acesso aos descontos máximos, enquanto o saldo também pode ser parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 500.

A adesão deve ser formalizada até 18 de dezembro. Os honorários advocatícios relativos à Dívida Ativa serão calculados sobre o valor final após a aplicação dos abatimentos previstos no edital.

O procedimento é digital e pode ser iniciado nos sites da Sefaz-Ba ou da PGE-BA. No portal da Fazenda, o contribuinte deve acessar o banner “Transação Tributária”, informar o número do PAF na Carta de Serviços e consultar o valor atualizado, o desconto e o total a pagar.

Para pagamento à vista, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Quem optar pelo parcelamento deve selecionar “Efetuar Parcelamento” e escolher o modelo “Edital - PGE”. A homologação ocorre após o pagamento do DAE ou da primeira parcela até o vencimento.

Caso o débito esteja em um parcelamento antigo, o contribuinte precisa solicitar o cancelamento prévio do acordo pelo Balcão Virtual de Atendimento da Sefaz-Ba antes de aderir ao novo edital.