A Prefeitura de Vitória da Conquista convocou servidores públicos estáveis que ocupavam o cargo de Auxiliar de Enfermagem, extinto na estrutura do Poder Executivo municipal pela Lei Municipal nº 3.187.
A convocação foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 001/2026 GAB/SMS–SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de outubro. O procedimento poderá resultar no aproveitamento dos servidores aptos no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.
Os convocados devem comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Rotary Club, nº 69, Centro, em Vitória da Conquista, na segunda-feira (19) ou na terça-feira (20). O atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Entre os documentos exigidos estão o certificado ou a declaração de conclusão do curso de formação em Técnico de Enfermagem e a declaração ou carteira de identidade profissional que comprove o registro como Técnico de Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Os documentos devem ser apresentados em original ou cópia autenticada.
Segundo a portaria, a comprovação da formação técnica e do registro profissional é obrigatória para o aproveitamento no cargo de Técnico de Enfermagem.
Depois da análise da documentação, a Administração Municipal divulgará os resultados e abrirá prazos para pedido de reconsideração e apresentação de recurso administrativo. Ao fim das etapas, serão emitidos o decreto regulamentador e os demais atos necessários para o aproveitamento dos servidores considerados aptos.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista, publicado em 15/10/2026, 17:51 por NTI PMVC. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
