PEC da Segurança reacende debate sobre prisões e combate à violência na Bahia

A discussão sobre a PEC da Segurança Pública ganhou espaço no Senado em meio aos desafios do combate ao crime organizado e à superlotação do sistema prisional. Na Bahia, a fonte informa que a superlotação atinge mais da metade do total de unidades, enquanto a nova versão do Geopresídios aponta índice de 150% no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PEC 18/2025 propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, proteger recursos destinados ao setor e ampliar atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O texto também prevê medidas mais rígidas contra integrantes de facções e milícias.

A proposta saiu da pauta do Senado em 15 de outubro após divergências sobre emendas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a votação ocorra antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25, e considera a aprovação uma prioridade do governo.

Entre as controvérsias está uma emenda que prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos. Os especialistas ouvidos pela fonte questionam a eficácia do encarceramento de adolescentes em unidades adultas e alertam para o risco de aproximação com lideranças criminosas.

Para o advogado criminalista Ivan Jezler, a política de segurança deve ser avaliada pela capacidade de esclarecer crimes, reduzir a reincidência e atingir lideranças de organizações criminosas, e não apenas pelo número de prisões. O especialista afirma que presídios superlotados podem se tornar espaços de recrutamento de facções.

O especialista em segurança pública Jorge Melo avalia que o endurecimento penal, sem prevenção, reinserção social, estrutura e execução adequada, é insuficiente. Segundo ele, a efetividade da PEC dependerá da regulamentação, do financiamento e do compartilhamento de informações entre União, estados e municípios.

Na Bahia, que registrou 5.473 mortes violentas em 2025, os possíveis efeitos da proposta dependerão da aplicação dos recursos e da capacidade de investigação das forças de segurança. Os especialistas defendem inteligência integrada, bancos de dados compartilhados e ações voltadas à desarticulação de quem recruta adolescentes.