MPT registra 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia em 2026

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia ao longo de 2026. Segundo o órgão, o número aumentou nos últimos dias, mas a avaliação sobre sua atuação durante o período eleitoral é positiva.

Até o momento, foram ajuizadas seis ações, todas com liminares concedidas pela Justiça. O MPT também informou ter firmado cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e expedido 45 recomendações. Há ainda 61 procedimentos ativos, e novas denúncias continuam sendo recebidas.

Entre os casos submetidos à Justiça estão denúncias contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, com ocorrências apontadas em Salvador e na Região Metropolitana. As suspeitas envolvem restrições ao direito de voto e possíveis constrangimentos a trabalhadores por causa de suas convicções políticas.

No caso do Total Atacado, nome comercial da Comercial de Alimentos Gilmar Atacado, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a elaboração e divulgação de uma escala para que funcionários convocados a trabalhar no segundo turno pudessem votar. A decisão abrange unidades em Salvador e Lauro de Freitas e proíbe condutas que impeçam ou dificultem o voto ou constranjam empregados por suas posições políticas.

A liminar contra a empresa foi solicitada após denúncia de que trabalhadores das duas cidades não teriam sido liberados para votar no primeiro turno por falta de escala de revezamento. O descumprimento injustificado poderia gerar multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento. A ação ainda tramita e pode resultar em indenização por danos morais coletivos caso haja condenação.

Em outro processo, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix, substituísse uniformes associados à campanha de aniversário de 22 anos da empresa por roupas institucionais neutras até o fim do segundo turno. Conforme o MPT, as referências visuais das camisetas poderiam ser associadas a Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa pela Presidência da República. A rede suspendeu o uso das peças.

A decisão contra a Rede Mix também determinou a divulgação de comunicado interno sobre a liberdade de orientação política dos empregados e a adoção de medidas para permitir o voto dos trabalhadores escalados. A multa prevista em caso de descumprimento era de R$ 50 mil por dia, por obrigação violada.

O MPT relatou ainda denúncias contra gestores públicos suspeitos de pressionar servidores, terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas. Entre os casos citados estão a Câmara Municipal de Feira de Santana e a Prefeitura de Jacobina. As ações buscam interromper as condutas apontadas e determinar a divulgação de esclarecimentos, enquanto os processos seguem em tramitação para apurar eventuais irregularidades e sanções.

De acordo com o MPT, assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre constrangimento, ameaça, pressão ou tentativa de direcionamento de sua escolha política no ambiente profissional. Denúncias podem ser apresentadas pelo portal oficial do órgão ou presencialmente em uma de suas unidades.