Feira Legal passa a receber pedidos de alvará para camarotes, palcos e arquibancadas

A solicitação de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas em Feira de Santana pode ser feita on-line pelo Feira Legal, serviço disponível no site oficial da Prefeitura. A plataforma permite preencher o pedido e anexar a documentação exigida.

Segundo a Prefeitura, os interessados devem selecionar a opção correspondente ao alvará, informar os dados solicitados e enviar os documentos técnicos. Entre os itens citados estão o projeto estrutural, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o laudo do Corpo de Bombeiros.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) verifica se os projetos atendem às normas aplicáveis e aos requisitos de segurança. Se houver pendências, o responsável será orientado a fazer as correções e anexar os documentos atualizados para uma nova análise.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, orienta que os pedidos sejam apresentados com antecedência. De acordo com ele, a medida permite iniciar a avaliação técnica antes dos eventos e dá tempo para corrigir eventuais irregularidades.

A Prefeitura informa que a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) reúne órgãos, secretarias municipais e instituições parceiras para acompanhar eventos de grande porte, como a Micareta de Feira. As equipes fiscalizam camarotes, arquibancadas, palcos, hotéis e outras estruturas relacionadas à realização da festa.

Nas vistorias, são avaliadas condições estruturais, estabilidade, capacidade de público, acessibilidade, proteção de pedestres e veículos, instalações elétricas e prevenção e combate a incêndios, conforme a competência de cada órgão e as normas técnicas aplicáveis.

A Sedur esclarece que sua análise se concentra nas condições técnicas e estruturais dos equipamentos. A decisão sobre a viabilidade de instalar um camarote em determinado ponto do circuito cabe ao órgão municipal responsável pela organização da Micareta, por isso os interessados devem buscar orientação prévia sobre a localização.

Irregularidades podem resultar em notificação, autuação, multa ou embargo da estrutura, conforme a gravidade e os procedimentos legais. A população pode comunicar possíveis problemas pelo telefone 156 ou diretamente às equipes da FPI durante o evento.

Os pedidos podem ser iniciados no Feira Legal, no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A recomendação é que o procedimento seja feito antes da instalação e do funcionamento das estruturas.