Bahia proíbe publicidade de bets em projetos apoiados pelos editais do Carnaval 2027

O Governo da Bahia alterou os editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para impedir a vinculação de marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado.

As mudanças foram feitas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 22. Segundo o material, a medida busca adequar os programas à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada em 25 de setembro.

A proibição vale para todas as fases de execução das propostas, em ambientes físicos e digitais. Entre as condutas vedadas estão a exibição de marcas ou logotipos de plataformas de apostas, ações de merchandising, ativações de marca e divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes relacionados a apostas.

Também não será permitida a distribuição de materiais impressos ou brindes publicitários de empresas do setor. O descumprimento poderá resultar na aplicação de medidas previstas na legislação e nos contratos, após a apuração de cada caso e com garantia do direito à defesa.

As novas regras não impedem o financiamento privado dos projetos. A captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios continuam autorizadas, desde que respeitem a legislação vigente e as condições dos editais.

O edital Ouro Negro 2027 prevê a seleção de 138 propostas e investimento de R$ 17 milhões. O programa apoia instituições culturais de matrizes africanas, incluindo blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, em atividades do Carnaval da Bahia e de outras festas populares.

Já o edital Carnaval do Pelô 2027 prevê 87 propostas culturais, distribuídas em dez modalidades, com investimento superior a R$ 3 milhões. A iniciativa seleciona atrações para o Carnaval no Centro Histórico de Salvador.

As inscrições dos dois editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026, e nenhum resultado havia sido divulgado até o momento informado no material. As próximas etapas podem ser acompanhadas no portal oficial do Governo da Bahia.