Prefeitura de Maceió inicia recadastramento imobiliário com visitas nos bairros

A Prefeitura de Maceió iniciou nesta semana o Recadastramento Imobiliário Georreferenciado. A iniciativa pretende modernizar a base cartográfica e atualizar o cadastro fiscal do município, alinhando as informações territoriais à realidade urbana da capital.

O projeto foi dividido em três fases. Primeiro, foram captadas imagens aéreas do território municipal. Depois, as vias foram mapeadas com um veículo equipado com câmeras. Atualmente, o trabalho está na etapa de visitas técnicas de campo, executadas pelo Consórcio GEO-Maceió.

As equipes percorrem os bairros para conferir dados externos dos imóveis, como endereço, utilização da edificação e dimensões. As visitas ocorrem prioritariamente pela área externa e não exigem a entrada nas residências. O acesso poderá ser autorizado previamente em situações excepcionais, quando o contribuinte contestar os dados.

Os agentes contratados pela Prefeitura e pelo consórcio TecGeo - Aerocarta usam uniforme e crachá funcional com foto, nome, cargo e QR Code. A identidade dos profissionais pode ser verificada no site oficial do projeto, www.geomaceio.com.br.

Segundo as informações divulgadas, o serviço é gratuito, não envolve cobranças nem solicitação de dados bancários, e os agentes não aplicam multas ou emitem notificações durante as visitas. Os dados coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A atualização deve ajudar o Município a identificar demandas de infraestrutura, planejar a instalação de equipamentos públicos e direcionar serviços essenciais. Também poderá contribuir para adequar tributos às características dos imóveis e para a concessão correta de benefícios e isenções fiscais.

Em condomínios fechados, a Prefeitura informou que solicitará antecipadamente aos síndicos e administradores a liberação controlada de vias e áreas comuns. Dúvidas podem ser encaminhadas ao portal do projeto ou à Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail [email protected].