Portaria regulamenta ensino integral na rede municipal de Maceió

A Prefeitura de Maceió instituiu a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal. A medida abrange estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, e foi formalizada pela Portaria nº 0254/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de outubro.

Entre as metas está a ampliação do ensino em tempo integral em 50% das unidades da rede entre 2025 e 2027. Segundo a portaria, a expansão será gradual e deverá priorizar escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.

Na Educação Infantil, a jornada integral poderá chegar a dez horas diárias. Para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima prevista é de sete horas por dia ou 35 horas semanais. A Secretaria Municipal de Educação afirma que a medida atende ao Plano Municipal de Educação e se aproxima da Meta 6, que prevê 50%.

Atualmente, 18.182 estudantes estão matriculados no ensino em tempo integral em Maceió: 10.276 na Educação Infantil e 7.906 no Ensino Fundamental. Ao todo, 84 unidades escolares oferecem esse modelo na rede municipal.

Além das disciplinas tradicionais, a política prevê atividades esportivas, culturais, artísticas e tecnológicas, além de ações de educação ambiental, cidadania e educação financeira. Também estão previstas atividades de apoio pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática, com foco na recuperação e no aprofundamento da aprendizagem.

A regulamentação determina ainda a inclusão de crianças com deficiência e estudantes com outras necessidades específicas, com recursos de acessibilidade e apoio educacional. A Semed deverá assegurar profissionais, materiais, estrutura física e formação continuada, além de acompanhar resultados e atualizar anualmente as propostas pedagógicas das escolas.