Motoristas por aplicativo poderão usar faixas exclusivas de ônibus em Maceió após regulamentação

O Projeto de Lei nº 041/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Maceió na quinta-feira (22), autoriza motoristas por aplicativo a utilizar faixas exclusivas destinadas a ônibus e ao transporte coletivo nas avenidas da capital alagoana.

Apesar da publicação, a autorização ainda não pode ser usada na prática. A aplicação depende de uma portaria do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), que informou estar elaborando as regras e não ter previsão para divulgar o texto.

A proposta prevê cadastro gratuito dos motoristas. Entre as condições mencionadas estão o uso da faixa somente durante corridas ativas com passageiros e a adoção de identificação visual padronizada, além de medidas de fiscalização e controle.

Alex Félix, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Alagoas (Ampaeal), avaliou positivamente a autorização, mas afirmou que a categoria ainda aguarda informações sobre cadastro, horários de uso e características do adesivo de identificação.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse) criticou a ampliação do acesso às faixas. Segundo a entidade, a medida pode reduzir a velocidade dos coletivos e prejudicar o transporte público; por isso, a federação pretende solicitar à Prefeitura de Maceió a revisão das permissões.