Boca de urna: veja práticas proibidas no dia da eleição e como denunciar em Alagoas

No domingo (25), os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outras pessoas para influenciar a escolha de candidatos. Segundo o material, essas condutas podem caracterizar o crime de boca de urna.

Entre as práticas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos para promover candidaturas, comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. A legislação também proíbe aglomerações com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda quando houver manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Dessa forma, o eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não participe de uma manifestação coletiva.

No ambiente digital, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte de candidatos, é considerado crime segundo o material. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis.

A punição prevista para quem fizer boca de urna inclui detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações sobre o local e anexar fotos, vídeos e áudios. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play e na App Store.

Em Alagoas, o material também informa que 2,4 milhões de eleitores estão aptos a votar e que os locais de votação são os mesmos do primeiro turno.