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Resultados para “lei estadual”

2 notícia(s) encontrada(s)

Economia · PB

ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo a partir de 2027

Medida altera a Lei Estadual nº 11.007/2017; critérios do benefício serão regulamentados por decreto previsto para novembro.

há 14 dias

Educação · RN

Experiência de alfabetização de Paulo Freire em Angicos é reconhecida como patrimônio cultural do RN

Lei estadual preserva memórias, práticas pedagógicas e referências ligadas às “40 Horas de Angicos”, realizadas em 1963.

há 16 dias