Nos 38 anos da Constituição, TJBA destaca ações de acesso à Justiça na Bahia

No aniversário de 38 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) destacou iniciativas ligadas à garantia de direitos fundamentais. A publicação reúne resultados dos projetos TJBA Mais Júri, TJBA Protege, TJBA Acelera e Justiça em Território.

Segundo o tribunal, o TJBA Mais Júri realizou 1.250 sessões plenárias entre janeiro e setembro de 2026, em comarcas de todo o estado. Entre os casos julgados está o da morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete.

Nesse julgamento, Arielson da Conceição dos Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, e Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses. Conforme a publicação, outros dois dos cinco acusados têm julgamentos previstos para os dias 13 e 21 de outubro.

Na área de proteção às mulheres, o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege registrou, do início do ano até setembro, mais de 14 mil atos judiciais em processos relacionados a crimes de violência sexual. O tribunal também informou que o núcleo proferiu a primeira decisão em 12.451 Medidas Protetivas de Urgência, com tempo médio de resposta inferior a 24 horas, diante do prazo legal de até 48 horas.

De acordo com o TJBA, esse trabalho recebeu o 1º lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

O TJBA Acelera, por sua vez, concentra esforços no julgamento de processos distribuídos até 2015. A publicação cita como exemplos de demandas atendidas a indenização a familiares de um guarda civil morto em serviço e a recuperação de um rio em Condeúba.

Em cerca de cinco meses, o Acelera proferiu 10.857 sentenças e reduziu em 26,9% o Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos, segundo os dados divulgados pelo tribunal.

Já o Justiça em Território leva ao interior serviços de cidadania e saúde, julgamentos de segundo grau, mutirões de audiências e atividades de conscientização. A primeira edição ocorreu em Cachoeira, e a segunda contemplou Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. Entre as pessoas atendidas nessa etapa estava Sônia de Souza, de 64 anos, que ressaltou a importância do atendimento para quem enfrenta dificuldades de acesso.

Ao transferir a sede da Corte para Ilhéus, em julho, durante a segunda edição do projeto, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que busca fortalecer a confiança entre a sociedade e o Judiciário baiano. Segundo ele, a proposta da gestão é ampliar a atuação itinerante e a participação da população.