Justiça suspende concurso para oficiais de saúde da PM e dos Bombeiros da Bahia

A Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão liminar foi tomada após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A 6ª Vara da Fazenda Pública determinou que o edital seja retificado para garantir a reserva de 5% das vagas a candidatos com deficiência. O documento também deverá incluir avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do processo seletivo.

Com a alteração das regras, os prazos para inscrição e para solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges. Ela questionou a proibição da reserva de vagas para pessoas com deficiência e a falta de mecanismos que assegurassem condições adequadas de participação no concurso.

Antes de recorrer ao Judiciário, o MPBA havia recomendado aos órgãos responsáveis que adequassem o edital às normas de inclusão. Segundo o material, a orientação não foi atendida.

Para a promotora, as regras do certame contrariavam normas constitucionais e legislações federais e estaduais voltadas à igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. A decisão divulgada é liminar.