Denúncia aponta contratação de servidora de Amargosa com verba da cultura

O prefeito de Amargosa, Getúlio Almeida Sampaio (PT), foi alvo de uma denúncia apresentada nesta segunda-feira, 12, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A representação questiona a contratação de uma servidora da própria prefeitura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Segundo o material apurado, a contratação ocorreu após chamamento público aberto em 2026 para selecionar pareceristas e pessoal de apoio administrativo dos editais culturais do município. A denúncia sustenta que a servidora já mantinha vínculo com a Prefeitura de Amargosa.

A Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 9º, § 1º, proíbe servidores do órgão contratante de participar do processo seletivo ou executar o objeto do contrato, conforme a apuração. O entendimento citado do TCM-BA seguiria a mesma orientação, sem considerar compatibilidade de horários ou carga horária como exceção.

Documentos analisados, incluindo processo encaminhado pela prefeitura, publicações do Diário Oficial, notas de empenho e folhas de pagamento, indicariam que o vínculo da candidata era conhecido pela administração. Ela teria confirmado por escrito que era servidora municipal em exercício. O setor de pessoal registrou dois vínculos ativos, com carga total de 45 horas semanais, o que levou a uma inabilitação temporária posteriormente revista após parecer jurídico.

A denúncia afirma que a profissional recebeu, em pelo menos um mês, pagamentos da folha de pessoal e do contrato financiado pela PNAB. No contrato, ela teria atuado na análise de propostas e na conferência de documentos de participantes dos editais culturais.

O parecer jurídico mencionado na representação teria examinado o caso sob a perspectiva de acúmulo de cargos e horários, sem abordar a vedação prevista na Lei de Licitações. A responsabilidade administrativa é atribuída ao prefeito por ter homologado o chamamento, assinado o contrato e autorizado os pagamentos.

Entre os pedidos apresentados ao TCM-BA e ao MP-BA estão a suspensão cautelar dos pagamentos, a anulação do contrato, a requisição das fichas financeiras e de frequência, a apuração da conduta do gestor e a devolução de valores ao erário, caso sejam considerados indevidos. A identidade da servidora foi preservada.

A reportagem informou que procurou o prefeito Getúlio Sampaio e aguardava resposta aos questionamentos.

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