Reconhecimento facial ajuda a localizar 870 devedores de pensão na Bahia em 2026

Câmeras de reconhecimento facial auxiliaram na localização de 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o total corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o uso da tecnologia no período.

Do total de prisões relacionadas à dívida de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol.

Desde a implantação do sistema na Bahia, em 2019, até 15 de setembro de 2026, a tecnologia auxiliou em 6.293 prisões. Desse total, 2.025, ou 32,17%, envolveram pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.

Atualmente, a SSP-BA conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a ferramenta contribui para o cumprimento de decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem dos recursos.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia oferece atendimento gratuito a mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia. O serviço inclui orientação jurídica, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para estabelecer ou cobrar valores devidos.

Em Salvador, a DPE-BA atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site oficial da instituição.

A prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil e caráter coercitivo, não sendo uma condenação criminal. Conforme o material, a medida busca pressionar o devedor a cumprir uma obrigação determinada pela Justiça e depende dos requisitos legais e da decisão judicial. Após a quitação, a liberação pode levar um ou dois dias devido aos trâmites legais.