A Justiça determinou a suspensão dos concursos da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para vagas destinadas ao quadro de oficiais da saúde. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Segundo a solicitação apresentada pelo MPBA, o edital não previa avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas nas etapas do concurso. Esses mecanismos são destinados à inclusão de pessoas com deficiência.
A promotora de Justiça Andrea Borges também questionou a vedação à reserva de vagas para pessoas com deficiência prevista no edital. Conforme a promotora, as regras contrariariam normas constitucionais, federais e estaduais de inclusão.
A liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou a destinação de 5% das vagas às pessoas com deficiência. O edital também deverá incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.
A decisão ainda prevê a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente estabelecido.
Fonte: A Tarde, publicado em 09/10/2026, 17:10 por Agatha Victoria Reis. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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