Denúncia pede apuração sobre multas e gastos com combustível em Santo Estêvão

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Ministério Público do Estado (MP-BA) pede a apuração de supostas irregularidades na gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, cujo mandato indicado na representação é de 2025 a 2028.

A apuração questiona o custeio e o uso de um veículo alocado na Secretaria Municipal de Governo. Segundo o material, a representação foi fundamentada em documentos oficiais do Executivo municipal, assinados digitalmente e encaminhados ao sistema do TCM-BA.

Em 29 de setembro de 2025, a Prefeitura pagou R$ 991,07 referentes a um Documento de Arrecadação Estadual. Desse total, R$ 817,67 correspondem a três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, por transporte de criança sem segurança, placa sem visibilidade e falta de cinto pelo condutor.

As penalidades somaram 19 pontos na carteira. Conforme a denúncia, o município não indicou o motorista nem recorreu das autuações. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município recomendou o pagamento e a posterior abertura de Processo Administrativo Disciplinar para ressarcimento, mas o material afirma não haver registro público de sindicância ou cobrança aos responsáveis.

Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o veículo teria consumido 3.632 litros de gasolina. Em agosto de 2025, foram registrados 450 litros; já em março de 2026, relatórios apontaram o hodômetro em 136.422 quilômetros em três datas, enquanto 196 litros de combustível foram faturados no mês.

A representação também aponta possível duplicidade de lotação e despesas pagas simultaneamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana, além de o veículo constar em nome da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola no Detran-BA.

Os pedidos incluem a identificação dos motoristas, o ressarcimento dos valores das multas e auditorias nos contratos de manutenção e combustível. A Prefeitura de Santo Estêvão e o prefeito Tiago Gomes Dias deverão ser notificados para prestar esclarecimentos, segundo o material, com garantia de contraditório e ampla defesa. A reportagem informou que ainda aguardava resposta do prefeito.

As informações descrevem alegações apresentadas na denúncia e não uma conclusão dos órgãos de fiscalização. Até o material fornecido, não havia resposta do prefeito aos questionamentos da reportagem.